Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA: A) A deficiência, ainda que não afete a plena capacidade civil da pessoa, pode restringir o exercício do direito ao voto e à participação em processos eleitorais. B) O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido a todas as pessoas, inclusive às com deficiência, conforme dispõe o artigo em questão. C) A curatela é a medida obrigatória para todas as pessoas com deficiência, visando garantir sua proteção e bem-estar. D) O direito à guarda, à tutela e à adoção é restrito às pessoas com deficiência que comprovarem capacidade plena para exercer tais funções. E) A deficiência impede o exercício pleno do direito à liberdade de expressão e pensamento.

B) O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido a todas as pessoas, inclusive às com deficiência, conforme dispõe o artigo em questão.

Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão d...

Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A deficiência, ainda que não afete a plena capacidade civil da pessoa, pode restringir o exercício do direito ao voto e à participação em processos eleitorais.
✂️ b) O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido a todas as pessoas, inclusive às com deficiência, conforme dispõe o artigo em questão.
✂️ c) A curatela é a medida obrigatória para todas as pessoas com deficiência, visando garantir sua proteção e bem-estar.
✂️ d) O direito à guarda, à tutela e à adoção é restrito às pessoas com deficiência que comprovarem capacidade plena para exercer tais funções.
✂️ e) A deficiência impede o exercício pleno do direito à liberdade de expressão e pensamento.