1Q1080896 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Escrevente Técnico Judiciário reaplicação, TJ SP, VUNESP, 2024Considerando o disposto na Lei nº13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida. ✂️ a) É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela. ✂️ b) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido. ✂️ c) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica. ✂️ d) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde. ✂️ e) A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro