Questão: À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/...

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ID: 1080901•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Analista Judiciário•
2025

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.

A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

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ID: 1082987•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Máxima•
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Monitor Educacional•
2025

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

ID: 1081668•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
VUNESP•
TJ AC•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).

ID: 1081599•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Fundação CEFETBAHIA•
MPE BA•
Anulada•
2018

No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:

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ID: 1080901•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Tutela•CESPE CEBRASPE•TRT 10 REGIÃO DF e TO•Analista Judiciário•2025

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Analista Judiciário•
2025