Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pess...

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1Q1080924 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Médico, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).

A sentença está:

✂️ a) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ b) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 3ª parte.
✂️ d) Totalmente correta.