Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A) Lei 12.764, de 26 de fevereiro de 2021 B) Lei 13.286 de 18 de março de 2022 C) Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 D) Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 E) Lei nº 14.234, de 30 de novembro de 2021

C) Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déf...

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