De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido: A) com multa de 50 salários-mínimos e perda do cargo. B) reclusão de 6 (seis) meses e 30 (trinta) salários-mínimos. C) com multa de 3 (três) a 20 (vinte) saláriosmínimos mais prestação de serviço comunitário. D) com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. E) com multa de 8 (oito) a 25 (vinte e cinco) salários-mínimos.

D) com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do ...

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1Q1080927 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Afrânio PE, AEVSF FACAPE, 2025

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido:

✂️ a) com multa de 50 salários-mínimos e perda do cargo.
✂️ b) reclusão de 6 (seis) meses e 30 (trinta) salários-mínimos.
✂️ c) com multa de 3 (três) a 20 (vinte) saláriosmínimos mais prestação de serviço comunitário.
✂️ d) com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.
✂️ e) com multa de 8 (oito) a 25 (vinte e cinco) salários-mínimos.