De acordo com a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista o gestor escolar, ou
autoridade competente, que recusar a
matrícula de aluno com transtorno do espectro
autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,
será punido:
Questão: De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos d...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.