A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem
como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a
eliminação de barreiras que dificultam a sua participação plena na sociedade. A LBI determina que a discriminação ou a
recusa de acessibilidade e inclusão é crime, visando garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas
oportunidades e direitos que as demais pessoas, em todas as esferas da vida. CORRETO afirmar:
✂️ a) A LBI exclui a obrigatoriedade de acessibilidade em instituições privadas, determinando a sua aplicação apenas no
setor público. ✂️ b) A LBI deixa de considerar a recusa de acessibilidade e a discriminação contra pessoas com deficiência crimes, para
proteger o direito das demais pessoas. ✂️ c) A LBI garante a inclusão das pessoas com deficiência exclusivamente nas áreas de educação e trabalho, pois as
questões relacionadas ao transporte e à saúde são tratadas empiricamente. ✂️ d) A LBI assegura a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência, incluindo a eliminação de
barreiras sociais, físicas e atitudinais. ✂️ e) A LBI busca assegurar a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, imputando penalidades para a
recusa de inclusão ou acessibilidade nos serviços privados.