1Q1080937 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Edital n 10, Prefeitura de Itapoá SC, Prefeitura de Itapoá SC, 2025A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que as escolas públicas e privadas devem: ✂️ a) Cobrar uma taxa extra para alunos com deficiência, devido às adaptações necessárias. ✂️ b) Oferecer matrícula para alunos com deficiência apenas se houver vagas específicas. ✂️ c) Garantir acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência em igualdade de condições. ✂️ d) Direcionar alunos com deficiência exclusivamente para escolas especializadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro