ID: 1080937• Estatuto da Pessoa com Deficiência• Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência• Prefeitura de Itapoá SC• Prefeitura de Itapoá SC• Edital n 10• 2025A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que as escolas públicas e privadas devem:✂️A)Cobrar uma taxa extra para alunos com deficiência, devido às adaptações necessárias.✂️B)Oferecer matrícula para alunos com deficiência apenas se houver vagas específicas.✂️C)Garantir acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência em igualdade de condições.✂️D)Direcionar alunos com deficiência exclusivamente para escolas especializadas.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro