Na esteira do Decreto nº 3.691 /2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes e, para ocupação dessas pessoas, deverão reservar A) seis assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. B) três assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. C) dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. D) quatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. E) cinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

C) dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Na esteira do Decreto nº 3.691 /2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as e...

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1Q1080949 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Judiciária, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Na esteira do Decreto nº 3.691 /2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes e, para ocupação dessas pessoas, deverão reservar

✂️ a) seis assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
✂️ b) três assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
✂️ c) dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
✂️ d) quatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
✂️ e) cinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.