O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser realizado de...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Prefeitura de Bombinhas SC aplicada no concurso Prefeitura de Bombinhas SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080966•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Monitor de Transporte Escolar•
2025

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser realizado de maneira inclusiva e respeitosa, garantindo que essas pessoas tenham acesso pleno aos serviços e direitos. Considerando o atendimento adequado a esses indivíduos, assinale a alternativa correta:

Portadores de necessidades especiais (PNE) devem ser atendidos de forma segregada, em ambientes separados, para garantir o melhor cuidado possível, sem interferência de outras pessoas.

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser personalizado, levando em consideração as necessidades específicas de cada pessoa, seja em serviços de saúde, educação ou transporte.

A inclusão de portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser feita apenas em ambientes destinados exclusivamente a eles, sem necessidade de adaptações nos serviços gerais da sociedade.

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser restrito àqueles que possuem deficiências permanentes, não incluindo pessoas com necessidades temporárias como gestantes ou pacientes em tratamento de câncer.

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:

atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.

oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.

acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.

criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.

ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.

Q1081100•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.

a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.

o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.

a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

Q1039626•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
TRF 3 REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.

instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

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