A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

É instituído o cordão de fita com desenhos de infinitos coloridos como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A utilização do cordão com o símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.