O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos progr...
Responda: O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsáv...