Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Arthur tem 6 anos, possui surdez congénita e esta matriculado no primeiro ano do Ensino...

Responda: Arthur tem 6 anos, possui surdez congénita e esta matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele frequentou a Educação Infantil desde os 4 anos quando começou a aprender a Língua Brasileira...


1Q1080977 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Anos Iniciais Ensino Fundamental, SED SC, FURB, 2024

Arthur tem 6 anos, possui surdez congénita e esta matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele frequentou a Educação Infantil desde os 4 anos quando começou a aprender a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os registros produzidos na Educação Infantil apontam que ele apresenta nível socioemocional e cognitivo dentro do esperado para sua idade.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o aparato legal que versa sobre os direitos das pessoas surdas ou que apresentem perda auditiva, avalie as afirmações:

I. É direto acessar atendimento educacional especializado no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
II. O atendimento educacional especializado é direito durante toda a educação básica, não se estendendo para a educação superior.
III. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizarem as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras.
IV. Os alunos deficientes auditivos, que não apresentarem comprometimento intelectual, prescindem atendimento educacional especializado.

É correto o que se afirma em:
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