Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo: A) garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, a famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, de benefícios, de programas e de projetos. B) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde das pessoas com deficiência. C) garantir segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. D) ofertar aconselhamento e apoio aos empregadores das pessoas com deficiência, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

C) garantir segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1Q1080987 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Advogado, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH, 2024

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo:

✂️ a) garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, a famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, de benefícios, de programas e de projetos.
✂️ b) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde das pessoas com deficiência.
✂️ c) garantir segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
✂️ d) ofertar aconselhamento e apoio aos empregadores das pessoas com deficiência, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.