Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a
alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os
múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.
✂️ a) É o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que
estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência. ✂️ b) Refere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com
segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos
físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais. ✂️ c) É o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que
visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência. ✂️ d) Trata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural. ✂️ e) Corresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou
convivência com o público geral.