A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que: A) O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis. B) Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência. C) O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma. D) As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde. E) As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

B) Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fu...

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1Q1081015 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.
✂️ b) Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.
✂️ d) As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.