De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação. A) É vedado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. B) A definição de tutela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. C) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à tutela, conforme a lei. D) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. E) Os tutores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

D) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...

Responda: De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação.

1Q1081016 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, São João Evangelista, IF MG, IF MG, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação.

✂️ a) É vedado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
✂️ b) A definição de tutela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
✂️ c) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à tutela, conforme a lei.
✂️ d) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ e) Os tutores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.