A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
✂️ a) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada à pessoa com deficiência que disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. ✂️ b) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. ✂️ c) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada à pessoa com deficiência que disponha de condições de autossustentabilidade, e sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos. ✂️ d) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, mesmo sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos.