A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta. A) A definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos. B) A legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares. C) A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social. D) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.

D) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade...

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1Q1081062 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Especialista em Atendimento Educacional Especializado, UEFS, IDCAP, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos.
✂️ b) A legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares.
✂️ c) A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social.
✂️ d) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.