A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO: A) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. B) Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos. C) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. D) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

B) Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a...

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1Q1081064 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Instrutor de Judô, Prefeitura de Jequié BA, Instituto Consulplan, 2024

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO:

✂️ a) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos.
✂️ c) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
✂️ d) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.