Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da igual...

Responda: Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as sentenças a seguir: I.Toda pessoa com deficiência tem o direit...


1Q1081071 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, 30h, SESA BA, IDCAP, 2025

Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as sentenças a seguir:
I.Toda pessoa com deficiência tem o direito de acessar as mesmas oportunidades que as demais e deve ser desprotegida de qualquer forma de discriminação.
II.A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar os benefícios oferecidos por ações afirmativas, visando sua inclusão social.
III.A pessoa com deficiência tem o direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

É CORRETO o que se afirma
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