O Art. 18 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com
deficiência o direito à saúde integral em todos os níveis
de complexidade por meio do SUS. Além disso, prevê
diversas ações e serviços específicos para promover a
saúde e a qualidade de vida das pessoas com
deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
INCORRETA.
✂️ a) As ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência não precisam assegurar
serviços de habilitação e reabilitação,
independentemente da necessidade. ✂️ b) As ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência devem assegurar
campanhas de vacinação. ✂️ c) As ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência devem assegurar
diagnóstico e intervenção precoces, realizados por
equipe multidisciplinar. ✂️ d) As ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência devem assegurar
informação adequada e acessível à pessoa com
deficiência e a seus familiares sobre sua condição de
saúde. ✂️ e) As ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de
órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção,
medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais,
conforme as normas vigentes do Ministério da
Saúde.