Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de opor...
Responda: Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Sobre a igualdad...