No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº
13.146, que passou a ser conhecida como Lei
Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às
pessoas com deficiência ou transtornos globais
do desenvolvimento (TGD) um conjunto de
recursos, métodos, práticas e serviços visando a
melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal
e da qualidade de vida. O conjunto de
ferramentas que possibilitam o acesso a esses
recursos se caracteriza por meio de: