No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conh...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca APICE aplicada no concurso Prefeitura de Umbuzeiro PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de: