Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art...

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1Q1081100 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Prefeitura de Tremembé SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis
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