Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiênci...

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1Q1081108 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor de Educação, Prefeitura de Roque Gonzales RS, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.
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