Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiênci...
Responda: Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...