De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de: A) Proteção e socorro desde que diante de circunstâncias graves. B) Recebimento de restituição de imposto de renda. C) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público ou não. D) Tramitação processual e procedimentos, desde que judiciais, em que for parte ou interessada.

B) Recebimento de restituição de imposto de renda.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com d...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.