No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Esta...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Fontoura Xavier RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081116•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
OBJETIVA•
Prefeitura de Fontoura Xavier RS•
Assistente Social•
2024

No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada hipossuficiente.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

Questões Relacionadas

Q1038799•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Serviço Social•
2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui

medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

ato obrigatório nos casos de comprometimento mental em qualquer idade ou de indivíduos com mais de 80 anos de idade.

sempre uma concessão do Ministério Público a membro da família ou responsável pelos cuidados à pessoa com deficiência por tempo indeterminado.

condição diferenciada, a ser atribuída compulsoriamente a partir do momento em que o diagnóstico de deficiência permanente é estabelecido.

determinação judicial respaldada por laudo médico a pedido de familiar ou responsável pela pessoa com deficiência.

Q1081322•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
FCC•
TRT 2 REGIÃO SP•
Contabilidade•
2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica, envolvendo Ana, deve ser realizada.

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

como regra, e sempre que necessário, exigindo-se, apenas, que haja indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência.

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados oucuratelados.

como regra, e sempre que necessário, independentemente de qualquer outro requisito legal, dada a relevância de pesquisas cientificas.

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

Q1080840•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Engenharia Civil•
2025

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Certo

Errado

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