A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.

A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.

A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.

A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.