Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela

Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seg...

Responda: Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n. º 13.146/ 2015): I.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à c...


1Q1081158 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n. º 13.146/ 2015):

I.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela.
II. A curatela só afetará atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial.
III. A curatela não contempla os direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

É correto o que se afirmar em:
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