A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e o pleno exercício de sua cidadania. Nesse sentido, no que diz respeito ao direito ao trabalho, é correto afirmar que: A) a administração pública é obrigada a garantir ambientes de trabalho acessíveis, desde que haja disponibilidade orçamentária B) é possível estabelecer diferença salarial para as pessoas com deficiência, mesmo em se tratando de trabalhos de igual valor C) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo D) não é garantida, aos trabalhadores com deficiência, acessibilidade em cursos de formação e de capacitação

C) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obr...

Responda: A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e ...

1Q1081164 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inspetor de Alunos, UERJ, UERJ, 2025

A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e o pleno exercício de sua cidadania. Nesse sentido, no que diz respeito ao direito ao trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) a administração pública é obrigada a garantir ambientes de trabalho acessíveis, desde que haja disponibilidade orçamentária
✂️ b) é possível estabelecer diferença salarial para as pessoas com deficiência, mesmo em se tratando de trabalhos de igual valor
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo
✂️ d) não é garantida, aos trabalhadores com deficiência, acessibilidade em cursos de formação e de capacitação