Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ...
Responda: Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do e...