Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...

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1Q1081189 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
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