Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de...

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1Q1081193 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de um cordão como um símbolo de identificação das pessoas com deficiências e doenças ocultas, fazendo com que tenham acesso mais rápido ao atendimento prioritário e assistência imediata para suas necessidades específicas. O cordão foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres, na Inglaterra. Nesse contexto, esse cordão:
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