A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. A afirmação acima está: A) A normativa citada não versa sobre o tema. B) Totalmente incorreta. C) Parcialmente correta. D) Correta e fundamentada legalmente. E) Ausente de fundamentação legal.

D) Correta e fundamentada legalmente.

A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de opo...

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