O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um importante mecanismo para a efetivação...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IDCAP aplicada no concurso Prefeitura de Serra ES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um importante mecanismo para a efetivação de uma educaçãoinclusiva, ao passo que em seu Art. 28 incumbe o poder público de assegurar a oferta de: