Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como obj...

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1Q1081213 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Profissional do Magistério de História, Prefeitura de Quirinópolis GO, GANZAROLI, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
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