De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre o...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081214•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
Avança SP•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Cuidador•
2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre o uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência oculta (cordão de girassóis), assinale a alternativa correta:

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é obrigatório para que a pessoa com deficiência oculta tenha acesso aos seus direitos.

A ausência do cordão de fita com desenhos de girassóis impede que a pessoa com deficiência oculta exerça seus direitos previstos em lei.

A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência quando solicitado pela autoridade competente.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

O símbolo nacional de identificação é utilizado exclusivamente para pessoas com deficiência física visível.

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Q1081324•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
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TRT 2 REGIÃO SP•
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2025

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n^o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.

deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.

não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.

Q1080243•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDEP Gestão de Concursos•
MPE MG•
Direito

De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:

ao Ministério Público em conjunto com a Coordenadoria Nacional, para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde.

à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, de forma integrada e solidária.

ao Conselho Superior do Ministério Público.

Q1040899•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

deverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.

deverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.

poderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.

deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

poderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.

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