Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)? A) Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade. B) Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social. C) Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia. D) Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos. E) Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.

A) Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de I...

Responda: Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

1Q1081223 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Jarinu SP, IBADE, 2025

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

✂️ a) Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.
✂️ b) Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.
✂️ c) Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.
✂️ d) Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.
✂️ e) Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.