Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipament...

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1Q1081246 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Judiciária, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem minima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a
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