É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema, A) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro. B) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão. C) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira. D) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira. E) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.

B) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingre...

Responda: É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de...

1Q1081247 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Judiciária, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

✂️ a) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.
✂️ b) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.
✂️ c) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.
✂️ d) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.
✂️ e) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.