Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectua...

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

Q1081249 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FCC • TRF 4 REGIÃO • Área Administrativa • 2025

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

a) possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
b) possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
c) vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
d) vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
e) vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

Questões sobre Acessibilidade

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Q1081420 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Intérprete Educacional • 2025
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.
- a) Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.
- b) A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.
- c) Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
- d) A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.
- e) Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.
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Q1046310 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FCM • Prefeitura de Virginópolis MG • Professor de Educação Especial AEE • 2024
O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
O Artigo em questão está tratando de
- a) direito individual.
- b) acessibilidade.
- c) direito coletivo.
- d) ação afirmativa.
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Q1080073 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • UNIOESTE • Prefeitura de Cascavel PR • Secretário de Escola Temporário • 2022
Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO:
- a) Barreiras urbanísticas.
- b) Barreiras pessoais.
- c) Barreiras nos transportes.
- d) Barreiras nas comunicações e na informação.
- e) Barreiras tecnológicas.
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Q1080834 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade • 2025
Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1081099 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • APICE • Prefeitura de Umbuzeiro PB • Professores • 2024
No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de:
- a) Tecnologia assistiva;
- b) TIC;
- c) Construção de rampas;
- d) Adaptações curriculares;
- e) Metodologias ativas.
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Q984350 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Acessibilidade • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Monitor • 2025
O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras normativas relacionadas à acessibilidade, leia as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.

A sequência correta é:
- a) F – V – V – F
- b) V – F – F – V
- c) V – V – V – F
- d) F – F – V – V
- e) F – V – V – V
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Q1081427 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • CONSULPAM • Prefeitura de Itapoá SC • Professor Disciplina Educação Física • 2025
A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI.
- a) 1 (um) ano.
- b) 2 (dois) anos.
- c) 3 (três) anos.
- d) 4 (quatro) anos.
- e) 5 (cinco) anos.
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Q1080580 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • ACAFE • CELESC • Assistente Social • 2024
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
- a) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, urbanos, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com mobilidade reduzida;
- b) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência;
- c) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, bem como de outros serviços e instalações exclusivamente nas vias públicas tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
- d) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
- e) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Q1080588 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Terapeuta Ocupacional • 2024
Sobre as categorias de Tecnologia Assistiva leia as afirmativas a seguir:
I. Auxílios para a vida diária: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.
II. Órteses e próteses: são as adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele.
III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1040442 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado
- a) disfuncional.
- b) disruptivo.
- c) barreira.
- d) distúrbio.
- e) desestruturado.

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