Com base na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básico...

a) Em áreas dentro e ao redor do edifício designadas para garagem e estacionamento público, é necessário reservar todas as vagas próximas às entradas para pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência que tenham dificuldades de locomoção permanente.

b) Todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas.

c) Todos os percursos que conectam as áreas e serviços dentro do edifício, tanto horizontalmente quanto verticalmente, devem cumprir os requisitos de acessibilidade.

d) Os edifícios precisam dispor de pelo menos um banheiro acessível.

e) Locais de espetáculos e conferências precisam fornecer espaços reservados para pessoas com deficiência, não sendo necessário fornecer tais espaços ao acompanhante.