Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiên...

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1Q1081260 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor do Ensino Fundamental, Prefeitura de União de Minas MG, HL, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

✂️ a) um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ b) uma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.
✂️ c) um atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.
✂️ d) sempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.