1Q1081262 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Multifuncional, Prefeitura de Várzea Alegre CE, CEV URCA, 2024Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania: ✂️ a) A Lei no 12.246/2010 ✂️ b) A Lei no 13.146/2015 ✂️ c) A Lei no 14.146/2017 ✂️ d) A Lei no 10.146/2022 ✂️ e) A Lei no 15.146/2019 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro