1Q1081275 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos. ✂️ b) A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos. ✂️ c) Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade. ✂️ d) A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica. ✂️ e) A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro