Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência...

barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.

barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.