Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca objetiva aplicada no concurso prefeitura de santana do manhuaçu mg (2025). confira a resolução completa abaixo:

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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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