Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA. A) Assegura à pessoa com deficiência acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a oferta de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio especializado sempre que necessário. B) Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade linguística. C) Reafirma o direito a intérpretes de Libras nas instituições de ensino, sempre que necessário, como meio de garantir igualdade de condições no processo educacional. D) Determina que os sistemas educacionais devem assegurar o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, não impedindo a existência de escolas bilíngues para surdos. E) Reconhece que a recusa de matrícula de pessoa com deficiência em instituições de ensino, públicas ou privadas, constitui prática discriminatória passível de sanção administrativa, civil e penal.

B) Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade linguística.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici...

Responda: Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q1081284 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Libras com ênfase em Pedagogia, IF Sertão PE, FUNDATEC, 2025

Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Assegura à pessoa com deficiência acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a oferta de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio especializado sempre que necessário.
✂️ b) Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade linguística.
✂️ c) Reafirma o direito a intérpretes de Libras nas instituições de ensino, sempre que necessário, como meio de garantir igualdade de condições no processo educacional.
✂️ d) Determina que os sistemas educacionais devem assegurar o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, não impedindo a existência de escolas bilíngues para surdos.
✂️ e) Reconhece que a recusa de matrícula de pessoa com deficiência em instituições de ensino, públicas ou privadas, constitui prática discriminatória passível de sanção administrativa, civil e penal.