Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, anali...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Aroeira aplicada no concurso Prefeitura de Taquaral de Goiás GO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
Aroeira•
Prefeitura de Taquaral de Goiás GO•
Professor•
2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas.

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa correta.